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Andre FoppaAndre Foppa, Advogado

Publicações

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Andre Foppa, Advogado
Andre Foppa
Artigo · há 2 anos

Cobrança de IPVA para "jatinhos"?

Recentemente ouvi a manifestação de um Deputado, almejando a instituição do IPVA para "jatinhos". Olhando Facebook do Deputado, encontrei o seguinte slogan: "Enquanto ELES têm isenção de impostos em...
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Artigo · há 2 anos
A ilegalidade da proibição de animal de grande porte em condomínio.

A ilegalidade da proibição de animal de grande porte em condomínio.

A 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital), negou provimento ao recurso protocolado por Condomínio Residencial, em ação judicial promovida pelo Condômino, o qual pleiteava declarar a ilegalidade...
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Artigo · há 4 anos

Das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário O empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias Requisitos:...
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Artigo · há 8 anos

O abuso de poder no direito eleitoral

Todo e qualquer abuso no procedimento eletivo é daninho a democracia que se faz presente no país, portanto a necessidade de coibição do abuso é indispensável. Se faz necessário em virtude desta...
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Artigo · há 8 anos

O abuso de poder econômico no Direito Eleitoral

O abuso de poder econômico causa grandes prejuízos à lisura do processo eleitoral. O dano causado por este tipo de abuso tem ainda como agravante a dificuldade em se provar tal situação, haja vista...
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Artigo · há 8 anos

O Abuso de Poder Político no Direito Eleitoral

O abuso de poder político é aquele cometido por agente público capaz de alterar os resultados do pleito eleitoral. Utilizando-se de seu poder perante a Administração Pública, esse desvirtua a opinião...
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Artigo · há 8 anos

Princípios do Direito Eleitoral

O presente artigo tem por pressuposto especificar os princípios que atuam na esfera do Direito Eleitoral, relacionando-os com o abuso de poder em suas demais variantes e as formas de tentar...
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